Guaíba contra o trabalho infantil.

12 DE JUNHO: DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Para marcar a agenda do dia 12 de junho de 2013: Dia Mundial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, 12ª Coordenadoria de Ensino e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura lançou o:  1° CONCURSO DE DESENHOS  TEMA: “Brincar, Estudar, Viver. Trabalhar, só quando Crescer”  Visando o fortalecimento do trabalho dessas Políticas no combate ao trabalho infantil, tomando como base as seguintes informações: O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários. Tem como objetivo retirar crianças e adolescentes com idades inferiores a 16 anos do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante. Em parceria com todos os setores governamentais e da sociedade civil.  Tomando como base o que diz a Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 (Programa Mais Educação) e o Caderno de Orientações Técnicas do MDS: “Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS” no que diz respeito à parceria deste com a Política de Educação:  “A articulação com a política de educação tem como horizonte a garantia de acesso, permanência e sucesso na escola das crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Nesse sentido, destaca-se como de fundamental importância a inclusão prioritária de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em escola de tempo integral, onde houver. Assim como a participação da escola nos processos de identificação das situações de trabalho infantil e sua articulação com os SCFV nos territórios, por meio do CRAS, bem como a articulação com o CREAS, para potencializar o acompanhamento familiar até que seja observada a retirada do trabalho infantil e o retorno do cumprimento de condicionalidades, quando os motivos de não frequência se relacionarem à PSE.  A culminação do concurso ocorrerá no dia 12 de Junho, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), às 14h, com a com a exposição de todos os trabalhos e escolha dos três melhores desenhos. Finalizando, com um coquetel de encerramento. DOS OBJETIVOS Aprofundar a inserção da temática sobre o trabalho infantil no ambiente Escolar; Mobilizar esforços em torno do combate ao trabalho infantil no Município de Guaíba; Fortalecer o trabalho da rede de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes. DO TEMA  “Brincar, Estudar, Viver. Trabalhar, só quando Crescer” Foram realizadas duas reuniões no mês de abril para lançamento e busca de adesão à campanha. No total, onze Escolas, Municipais e Estaduais, mais a entidade PROJARI aderiram à Campanha. A culminação do concurso ocorrerá no dia 12 de Junho, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), às 14h, com a exposição de todos os trabalhos e escolha dos três melhores desenhos. Finalizando, com um coquetel de encerramento.  Os desenhos continuarão em exposição no CRAS até o dia 19/06/2013, seguindo, para o Museu Carlos Nobre.  No dia 12/06/2013, após a finalização da confraternização, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social realizará Blitz Educativa nas sinaleiras que ficam nas proximidades da Prefeitura com a distribuição de materiais educativos, tais como: adesivo e folders.  No dia 15 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará o Projeto “De Olho no Cidadão” no bairro COHAB e às 13h realizará Caminhada na Av. Lupicínio Rodrigues com o intuito de Alertar, Sensibilizar e Mobilizar a sociedade para que Sinalize casos de trabalho infanto-juvenil.