PREFEITURA DE GUAÍBA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2012

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA          O Prefeito Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que disporá sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a ser realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Guaíba, situado na Avenida Nestor de Moura Jardim, n° 111, no dia 22 de junho de 2011, às 16 horas. Prefeitura Municipal de Guaíba, 01 de junho de 2011. HENRIQUE TAVARES PREFEITO MUNICIPAL